Política de Privacidade e LGPD

Política de privacidade e proteção de dados pessoais.

Neubern e Theodoro assume o compromisso com a privacidade e segurança dos seus dados pessoais!

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

A NT assume o compromisso com a privacidade e segurança dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.

Objetivo

A Política de Privacidade da NT foi desenvolvida com o intuito de demonstrar o seu compromisso com a proteção de seus dados pessoais, além de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados. A seguir será apresentado como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.

Categorias das Informações Pessoais Tratadas

O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias:

  • Informações pessoais (nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, R.G., CNH, registro profissional [CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros], número de passaporte, nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões [incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Instagram, blogs, dados de viagem, etc.);
  • Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
  • Informações financeiras (conta bancária, dados de pagamento, número de benefícios previdenciários);
  • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet (área logada do cliente [metadados referentes ao uso de aplicativos de internet ou celular], dados de geolocalização);
  • Informações sensíveis (origem racial, criança/adolescente, religião, étnica e gênero).

Como seus dados são coletados

Ao utilizar esta plataforma, você declara o seu consentimento expresso para podermos tratar e armazenar seus Dados Pessoais relacionados à prestação dos nossos serviços. Para tanto, seus dados podem ser coletados das seguintes maneiras:

  • Informações fornecidas pelo cliente: Podemos coletar dados fornecidos por você no momento por meio de cadastro realizado na nossa unidade física ou cadastro em nossa plataforma online, tais como, nome e sobrenome, endereço, e-mail, documentos pessoais, endereço de IP e demais informações requeridas no cadastro e vinculadas à prestação de nossos serviços.
  • Conteúdo do seu interesse: Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando utiliza nossos Serviços, como quando realiza o envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletter e demais informações, etc.
  • Comunicação: Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, chat, telefone ou qualquer outro meio.
  • Endereço eletrônico: Ao realizar o login na plataforma, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações.

Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a NT a tratar seus dados. Os dados coletados pela NT incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada. O website de NT não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. A coleta de Dados Pessoais deve ser realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. Ao utilizar os serviços da NT e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Dados Pessoais

A NT não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, o que poderá acarretar a impossibilidade da prestação dos nossos serviços.

Finalidade do Tratamento das Informações Pessoais

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito. A NT poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado. Assim, apresentamos, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos os seus dados pessoais:

  • Para execução dos serviços jurídicos relacionados ao objeto da contratação e/ou parceria;
  • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da NT.
  • Possibilitar que a NT identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório.
  • Possibilitar que a NT utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  • Possibilitar que a NT utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
  • Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website;
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da NT.

Disposições legais e regulatórias

De acordo com disposições legais e regulatórias, bem como, premissa para a execução do contrato, o Titular de Dados é obrigado a fornecer suas Informações Pessoais para os propósitos de tratamento descritos acima. Caso não o faça, a consequência poderá ser a impossibilidade da prestação de nossos serviços em seu favor. Se o Titular de Dados fornecer à NT Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações. Conforme necessário, em relação a estas finalidades, terceiros fornecedores ou prestadores de serviços autorizados, com as quais a NT mantenha contrato, poderão acessar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente. A NT não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

  • O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • A execução de contrato;
  • O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Em atenção a legítimos interesses da NT.

Retenção de Informações Pessoais

Os dados cadastrais dos clientes e visitantes são registrados de forma automática e não são vendidos, trocados ou divulgados a terceiros. As informações são mantidas em absoluto sigilo. Para garantir essa segurança, é vedada a divulgação de seus dados de acesso a terceiros, sendo eles, senha, e-mail de acesso, CPF, bem como, outros dados pessoais. Toda informação fornecida será mantida em sigilo e será utilizada apenas para melhorar os serviços e produtos. Essas informações (nome, endereço, e-mail, CPF, etc.) são armazenadas de modo seguro e mantidas em sigilo e jamais divulgadas, salvo quando exigido por Lei ou determinação judicial.

Segurança das Informações Pessoais

A NT mantém medidas rígidas de segurança para proteger as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A NT também mantém procedimentos de segurança para ajudar a assegurar que as Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e para que sejam corretas, completas e atualizadas. Os empregados, parceiros e prestadores de serviços com os quais trabalhamos, que possuem acesso às informações pessoais dos participantes, também obedecem a esta Política de Privacidade e, em caso de violação das práticas aqui descritas, estarão sujeitos às penalidades prescritas pelas leis civis e penais. No envio de algumas informações pessoais registradas em todos os pontos de captação de dados, procuramos manter o alerta para que nenhum dado venha a trafegar em um ambiente não seguro sem conhecimento prévio do usuário. As informações pessoais podem ser solicitadas em alguns locais da nossa plataforma para verificar a sua identidade, assegurar a sua navegação em áreas de acesso restrito, entre outros. Além dos esforços técnicos, a NT também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado. A NT responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a NT comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Prazo de Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais, tratados pela NT, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, bem como para uso exclusivo da NT, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Direitos

Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco através do e-mail fornecido na seção de “Informações de Contato”, para solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito, para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais, para requerer a portabilidade de Informações Pessoais para outro prestador de serviços ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável. Os beneficiários podem, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas. A NT pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, se fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente de suas Informações Pessoais. O Titular de Dados também tem direito à portabilidade de suas Informações Pessoais para outra entidade controladora, em determinadas circunstâncias. Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de nossos serviços em seu favor. Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá nos informar tais mudanças por meio do endereço listado abaixo, na seção “Informações de Contato”, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas. Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às Informações Pessoais que possuímos a seu respeito; (iii) correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Divulgações Requeridas ou Permitidas pela Lei

A despeito de quaisquer outras previsões desta política, a NT pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria, ao qual a NT eventualmente esteja sujeita.

Informações de Contato

Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados: tecnologia@neubernetheodoro.com ou acessando quaisquer canais de atendimento.

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